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TERMOS PADRÃO E CONDIÇÕES DE VENDA


1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Venda (“TCGV”) regem todas as compras realizadas pelo consumidor (“Cliente”) na loja virtual da Nutropia, operada por NUTRAFORTE COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS LTDA., CNPJ 51.477.125/0001-48 , com sede à  Av.  Avenida Monsenhor Félix, 985 - Rio de Janeiro, RJ  •  Brasil  •  CEP: 21235-113  (“Nutropia”).

1.2. Ao concluir um pedido, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes TCGV. Qualquer condição diversa somente produzirá efeitos se acordada expressamente, por escrito e com antecedência pela Nutropia.


2. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E RESPONSABILIDADES

2.1. Todos os suplementos comercializados são produzidos em conformidade com as normas da ANVISA e demais órgãos competentes.

2.2. As descrições, imagens e informações nutricionais são fornecidas com a maior precisão possível, mas podem sofrer ajustes de formulação ou rotulagem. Eventuais diferenças não implicam defeito, salvo se comprometerem o uso normal ou violarem a legislação.

2.3. Os produtos não substituem alimentação equilibrada, medicamentos ou acompanhamento médico. Antes de iniciar qualquer suplementação, consulte um profissional de saúde.

2.4. A Nutropia não se responsabiliza por uso inadequado, armazenamento incorreto, interação com outros produtos ou quaisquer efeitos decorrentes de condições de saúde individuais do Cliente.


3. PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E FATURAMENTO

3.1. Os preços informados no site estão em Reais (R$), incluem tributos vigentes e podem sofrer alteração sem aviso prévio, preservando-se o valor já confirmado no pedido.

3.2. Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito, PIX, boleto bancário e carteiras digitais indicadas no checkout.

3.3. O pedido será considerado confirmado somente após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.

3.4. A Nutropia poderá oferecer, a seu critério, prazos de faturamento diferenciados para compras B2B. Em caso de atraso, incidirá multa de 2 % sobre o saldo em aberto e juros de mora de 1 % ao mês, facultando-se a suspensão de entregas até a regularização.


4. ENTREGA, PRAZO E FRETE

4.1. O prazo de entrega informado no checkout começa a contar após a confirmação de pagamento.

4.2. O frete é calculado automaticamente com base no peso, volume, CEP de destino e serviço logístico selecionado.

4.3. É responsabilidade do Cliente assegurar que o endereço fornecido esteja correto e que haja quem receba a encomenda. Se a transportadora devolver a mercadoria por impossibilidade de entrega, um novo frete poderá ser cobrado.

4.4. A Nutropia não se responsabiliza por atrasos ocasionados por força maior (greves, catástrofes, restrições governamentais, etc.), mas informará o Cliente assim que tiver

 conhecimento.


5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE TROCAS/DEVOLUÇÕES

5.1. Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento.

5.2. Para exercer esse direito, é indispensável:

  a) comunicar a Nutropia pelo e-mail suporte@nutropia.com.br dentro do prazo;

  b) manter o produto lacrado, sem indícios de uso e na embalagem original.

5.3. Após aprovação da devolução, o reembolso será processado no mesmo meio de pagamento:

  • Cartão: estorno em até duas faturas;

  • PIX/Boleto: depósito em conta indicada pelo Cliente em até 10 dias úteis.

5.4. Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação dentro de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (duráveis), aplica-se o art. 18 do CDC: reparo, substituição, abatimento proporcional ou devolução do valor pago, a depender do caso.


6. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Suplementos alimentares não têm garantia de performance específica, pois resultados podem variar conforme dieta, treino, estilo de vida e condição fisiológica.

6.2. Em nenhuma hipótese a Nutropia será responsável por:

  a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;

  b) alegações de terceiros contra o Cliente;

  c) valores superiores ao efetivamente pago pelo produto.


7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todas as marcas, nomes comerciais, layouts, textos, fotos e fórmulas pertencem à Nutropia ou a seus licenciantes. É vedada sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.


8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei 13.709/2018 (LGPD).

8.2. A Nutropia coleta apenas as informações necessárias para processar pedidos, enviar comunicações e melhorar a experiência do Cliente.

8.3. O Cliente poderá, a qualquer tempo, requisitar acesso, correção ou eliminação de seus dados, conforme Política de Privacidade disponível no site.


9. FORÇA MAIOR

9.1. A Nutropia não será responsável por falhas ou atrasos resultantes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: atos de autoridades públicas, epidemias, greves, enchentes, incêndios ou indisponibilidade de sistemas de terceiros essenciais ao processamento dos pedidos.


10. ALTERAÇÕES DOS TCGV

10.1. Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. A versão aplicável será sempre aquela vigente na data da confirmação do pedido. Alterações relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail.


11. LEI APLICÁVEL E FORO

11.1. Todos os contratos celebrados com base nestes TCGV são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de [cidade/UF da sede da Nutropia], renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.