TERMOS PADRÃO E CONDIÇÕES DE VENDA
1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Venda (“TCGV”) regem todas as compras realizadas pelo consumidor (“Cliente”) na loja virtual da Nutropia, operada por NUTRAFORTE COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS LTDA., CNPJ 51.477.125/0001-48 , com sede à Av. Avenida Monsenhor Félix, 985 - Rio de Janeiro, RJ • Brasil • CEP: 21235-113 (“Nutropia”).
1.2. Ao concluir um pedido, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes TCGV. Qualquer condição diversa somente produzirá efeitos se acordada expressamente, por escrito e com antecedência pela Nutropia.
2. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E RESPONSABILIDADES
2.1. Todos os suplementos comercializados são produzidos em conformidade com as normas da ANVISA e demais órgãos competentes.
2.2. As descrições, imagens e informações nutricionais são fornecidas com a maior precisão possível, mas podem sofrer ajustes de formulação ou rotulagem. Eventuais diferenças não implicam defeito, salvo se comprometerem o uso normal ou violarem a legislação.
2.3. Os produtos não substituem alimentação equilibrada, medicamentos ou acompanhamento médico. Antes de iniciar qualquer suplementação, consulte um profissional de saúde.
2.4. A Nutropia não se responsabiliza por uso inadequado, armazenamento incorreto, interação com outros produtos ou quaisquer efeitos decorrentes de condições de saúde individuais do Cliente.
3. PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E FATURAMENTO
3.1. Os preços informados no site estão em Reais (R$), incluem tributos vigentes e podem sofrer alteração sem aviso prévio, preservando-se o valor já confirmado no pedido.
3.2. Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito, PIX, boleto bancário e carteiras digitais indicadas no checkout.
3.3. O pedido será considerado confirmado somente após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.
3.4. A Nutropia poderá oferecer, a seu critério, prazos de faturamento diferenciados para compras B2B. Em caso de atraso, incidirá multa de 2 % sobre o saldo em aberto e juros de mora de 1 % ao mês, facultando-se a suspensão de entregas até a regularização.
4. ENTREGA, PRAZO E FRETE
4.1. O prazo de entrega informado no checkout começa a contar após a confirmação de pagamento.
4.2. O frete é calculado automaticamente com base no peso, volume, CEP de destino e serviço logístico selecionado.
4.3. É responsabilidade do Cliente assegurar que o endereço fornecido esteja correto e que haja quem receba a encomenda. Se a transportadora devolver a mercadoria por impossibilidade de entrega, um novo frete poderá ser cobrado.
4.4. A Nutropia não se responsabiliza por atrasos ocasionados por força maior (greves, catástrofes, restrições governamentais, etc.), mas informará o Cliente assim que tiver
conhecimento.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE TROCAS/DEVOLUÇÕES
5.1. Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento.
5.2. Para exercer esse direito, é indispensável:
a) comunicar a Nutropia pelo e-mail suporte@nutropia.com.br dentro do prazo;
b) manter o produto lacrado, sem indícios de uso e na embalagem original.
5.3. Após aprovação da devolução, o reembolso será processado no mesmo meio de pagamento:
• Cartão: estorno em até duas faturas;
• PIX/Boleto: depósito em conta indicada pelo Cliente em até 10 dias úteis.
5.4. Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação dentro de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (duráveis), aplica-se o art. 18 do CDC: reparo, substituição, abatimento proporcional ou devolução do valor pago, a depender do caso.
6. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Suplementos alimentares não têm garantia de performance específica, pois resultados podem variar conforme dieta, treino, estilo de vida e condição fisiológica.
6.2. Em nenhuma hipótese a Nutropia será responsável por:
a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
b) alegações de terceiros contra o Cliente;
c) valores superiores ao efetivamente pago pelo produto.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todas as marcas, nomes comerciais, layouts, textos, fotos e fórmulas pertencem à Nutropia ou a seus licenciantes. É vedada sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei 13.709/2018 (LGPD).
8.2. A Nutropia coleta apenas as informações necessárias para processar pedidos, enviar comunicações e melhorar a experiência do Cliente.
8.3. O Cliente poderá, a qualquer tempo, requisitar acesso, correção ou eliminação de seus dados, conforme Política de Privacidade disponível no site.
9. FORÇA MAIOR
9.1. A Nutropia não será responsável por falhas ou atrasos resultantes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: atos de autoridades públicas, epidemias, greves, enchentes, incêndios ou indisponibilidade de sistemas de terceiros essenciais ao processamento dos pedidos.
10. ALTERAÇÕES DOS TCGV
10.1. Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. A versão aplicável será sempre aquela vigente na data da confirmação do pedido. Alterações relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
11.1. Todos os contratos celebrados com base nestes TCGV são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de [cidade/UF da sede da Nutropia], renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.